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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um dia de folga. A votação ocorreu de forma simbólica.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, dentro de um período de transição de 14 meses.
Apesar da aprovação na CCJ, a medida ainda não está valendo. O texto precisa ser votado pelo plenário do Senado em dois turnos. Somente após a aprovação nessa etapa a proposta poderá avançar para a conclusão de sua tramitação.
O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão. Entre as sugestões estavam mudanças que permitiriam a manutenção da escala 6x1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.
Dos 27 senadores presentes na reunião, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Durante a discussão, parlamentares da oposição afirmaram que a redução da jornada poderia aumentar os custos para empresas e provocar efeitos como inflação, desemprego e crescimento da informalidade.
O relator Omar Aziz rebateu as críticas e defendeu que a redução da jornada não representa uma ameaça à economia brasileira. Segundo ele, mudanças anteriores nas regras trabalhistas também foram acompanhadas de previsões negativas que não se confirmaram.
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A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos para continuar avançando.
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