Moraes autoriza prisão domiciliar temporária para Bolsonaro com regras rígidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida tem caráter humanitário e será válida, inicialmente, por até 90 dias após a alta médica.

A decisão atende a um pedido da defesa e leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que está internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma broncopneumonia. Após o período estabelecido, a situação será reavaliada pela Justiça.

Regras impostas pela Justiça

Mesmo fora do sistema prisional, Bolsonaro terá que cumprir uma série de restrições rigorosas durante o período em casa:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Permanência integral na residência, com saídas apenas para atendimento médico autorizado
• Proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação
• Visitas limitadas a familiares próximos, advogados e equipe médica
• Envio de relatórios periódicos sobre o estado de saúde
• Proibição de aglomerações ou manifestações nas proximidades da residência

As medidas também incluem monitoramento constante e fiscalização por autoridades, com possibilidade de retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento.

Decisão leva em conta quadro de saúde

De acordo com o STF, a prisão domiciliar foi considerada necessária diante da necessidade de cuidados médicos contínuos, que podem ser melhor realizados em ambiente familiar.

O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) também destacou que o estado clínico do ex-presidente exige acompanhamento constante, justificando a flexibilização temporária da pena.

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Atualmente, Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado.