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Manaus, AM
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 340,2 mil à concessionária Águas de Manaus por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água no conjunto Cidadão 9 (conhecido como conjunto Lula), localizado no bairro Distrito Industrial 2, zona Leste da capital.
A penalidade foi aplicada após a constatação de irregularidades recorrentes no fornecimento de água, incluindo interrupções frequentes, baixa pressão e alteração na qualidade da água, mesmo após intervenções realizadas pela concessionária.
Em fevereiro deste ano, a Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Ageman instaurou um processo administrativo a partir de denúncias feitas por moradores da localidade. Após os relatos, a Agência notificou a empresa, determinando a adoção imediata de medidas corretivas e a apresentação de informações técnicas no prazo de 24 horas.
A concessionária informou que o problema teve origem em uma falha em um dos poços responsáveis pelo abastecimento da área, o que exigiu manutenção emergencial e o uso de caminhões-pipa como medida paliativa. No entanto, fiscalizações posteriores realizadas pela equipe técnica da Ageman constataram que o serviço não foi restabelecido de forma adequada e contínua, caracterizando falhas reiteradas na prestação do serviço.
O relatório técnico da Agência apontou que as não conformidades tiveram impacto coletivo relevante, afetando diretamente os moradores. A situação evidenciou o descumprimento de requisitos fundamentais como continuidade, regularidade e qualidade do serviço.
Diante das irregularidades, além da aplicação da multa, a Ageman determinou que a concessionária restabeleça integralmente o abastecimento na área afetada, garantindo pressão adequada e qualidade da água dentro dos padrões legais, além de apresentar um diagnóstico técnico das causas do problema e um plano de ação para evitar novas ocorrências.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou o papel da Agência na defesa dos direitos dos usuários. “A atuação da Ageman é firme no sentido de garantir que a população receba um serviço adequado. Quando identificamos falhas que comprometem a qualidade, a continuidade e a segurança do abastecimento, adotamos as medidas cabíveis para responsabilizar a concessionária e exigir soluções efetivas”, afirmou.
Equipes da Ageman seguem monitorando a localidade. A concessionária tem prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias para o recolhimento da multa, conforme previsto na regulamentação vigente.
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A Agência destaca ainda que problemas referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, resíduos sólidos e Zona Azul deverão ser registrados na Ouvidoria do órgão. Os usuários que identificarem esse tipo de problema podem registrar suas manifestações pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Ageman, por meio dos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e também por meio das redes sociais da agência.
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