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Manaus, AM
Uma operação preventiva realizada na última sexta-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), flagrou dois carros de aplicativo adesivados com propaganda política em Manaus. A ação teve como foco o cumprimento da nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe esse tipo de veiculação em veículos de transporte por aplicativo.
De acordo com o entendimento da Corte superior, os automóveis de aplicativo são classificados como bens de uso comum para fins eleitorais por terem acesso público permanente, o que veda a colagem de adesivos de campanha. Além disso, a investigação constatou que ambos os motoristas abordados relataram expectativa de pagamento ou vantagem financeira pela inserção dos materiais — o que também configura propaganda paga em bens particulares, prática proibida pela legislação.
A fiscalização abordou um veículo com propaganda para o cargo de deputado estadual cujo motorista confirmou a operação ativa nas plataformas Uber e 99 e a promessa de compensação financeira. Em outra ocorrência, um segundo condutor admitiu que o material foi fornecido diretamente pelo comitê de campanha e que também aguardava repasse financeiro pelo serviço. Os casos foram devidamente notificados e os materiais probatórios recolhidos para as devidas providências jurídicas.
A blitz teve início pela manhã na sede do TRE-AM e seguiu até a Avenida Santos Dumont, no Tarumã, além de realizar patrulhamento itinerante pelos bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro. A força-tarefa contou com o suporte operacional do Detran-AM, da Polícia Militar (PMAM) e de agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
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A Justiça Eleitoral reforça que a população pode auxiliar na fiscalização do pleito. Caso identifique automóveis de aplicativo circulando com propaganda política, o cidadão deve fotografar a placa, o adesivo e, se possível, registrar a tela de cadastro na plataforma. As denúncias devem ser encaminhadas por meio do aplicativo oficial Pardal, disponível para dispositivos móveis.
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