27°C 38°C
Manaus, AM
Uma obra residencial localizada na Rua Adalto Uchôa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, tornou-se alvo de uma disputa envolvendo reclamações de vizinhança, fiscalização municipal e questionamentos sobre a condução de um processo administrativo pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
O atual proprietário do imóvel, Framackison, afirma estar sendo prejudicado pela paralisação da obra e sustenta que vem enfrentando uma sequência de reclamações apresentadas pela vizinha lindeira. Segundo a defesa apresentada no processo administrativo nº 10798/2025, a situação teria começado ainda quando o imóvel pertencia ao antigo proprietário, Oziel Arruda Gomes.
De acordo com os documentos reunidos pela defesa, o terreno possui aproximadamente 286,44 m² e o projeto residencial passou por análise dos órgãos municipais. Em razão das características do lote, incluindo dimensão da testada e recuos, o projeto foi submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que teria autorizado a flexibilização de parâmetros urbanísticos necessários para a construção.
Posteriormente, o empreendimento recebeu Alvará de Construção, que, segundo a defesa, estava ativo quando Framackison adquiriu o imóvel.
OBRA FOI PARALISADA APÓS ALTERAÇÃO NA EXECUÇÃO
Durante a execução da obra, os banheiros e as prumadas hidráulicas teriam sido construídos de maneira invertida em relação à planta originalmente aprovada. A alteração foi identificada durante fiscalização e resultou na suspensão do alvará.
O responsável técnico pela obra, engenheiro Erenildo da Silva Teixeira, teria então apresentado uma Planta de Substituição/Modificação, adequando o projeto ao que efetivamente foi executado.
A defesa afirma que a nova configuração continua respeitando os parâmetros urbanísticos anteriormente flexibilizados pelo CMDU e que não houve aumento irregular da área construída ou ocupação de área pública.
Mesmo após a apresentação da documentação corretiva, entretanto, o processo permanece sem uma solução definitiva.
RESPONSÁVEL FOI PRESO DURANTE FISCALIZAÇÃO
No sábado (27), o caso ganhou um novo capítulo. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, um responsável pela obra foi preso em flagrante durante uma ação de fiscalização realizada com apoio da Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, o empreendimento já havia sido alvo de suspensão de alvará, notificações, multas, embargo, interdição e apreensão de materiais. Ainda segundo o órgão, a execução teria continuado mesmo após as determinações administrativas.
O homem foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na Praça 14 de Janeiro, onde, segundo a Prefeitura, deveria responder por suposta desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal.
O Implurb informou ainda que a obra estaria sendo executada em desacordo com o projeto aprovado e com exigências do CMDU.
Essas informações, porém, são apresentadas pela Prefeitura e pelo Implurb. A defesa do proprietário contesta a forma como o caso vem sendo conduzido e sustenta que a situação precisa ser analisada à luz do projeto modificativo apresentado no processo administrativo.
PROPRIETÁRIO QUESTIONA ATUAÇÃO DO IMPLURB
É justamente neste ponto que a defesa direciona suas principais críticas ao órgão municipal.
Framackison sustenta que o processo nº 10798/2025 teria sido sobrestado por tempo indeterminado, mantendo a obra impedida de avançar mesmo após a apresentação da documentação destinada a corrigir a divergência apontada durante a fiscalização.
A defesa também questiona a atuação do secretário do Implurb, Antônio Peixoto, e afirma que as reclamações da vizinha estariam influenciando a tramitação de um processo que, na avaliação do proprietário, deveria ser analisado essencialmente sob critérios técnicos e legais.
O proprietário questiona:
“PERSEGUIÇÃO” É ALEGADA PELA DEFESA
Outro ponto levantado no processo é o histórico de reclamações feitas pela vizinha.
Segundo a defesa, o antigo proprietário já teria enfrentado manifestações semelhantes antes da venda do imóvel. Após a transferência da propriedade, as reclamações teriam continuado contra Framackison.
Para o proprietário, a repetição das denúncias levanta a suspeita de que o problema tenha deixado de ser exclusivamente urbanístico e assumido características de conflito pessoal entre vizinhos.
A defesa sustenta ainda que poderia estar ocorrendo abuso do direito de petição, argumentando que o direito de denunciar eventuais irregularidades não deveria ser utilizado para provocar sucessivas paralisações sem a demonstração de novas infrações.
O Portal Solimões ressalta que as acusações de perseguição são atribuídas ao proprietário e à sua defesa e ainda dependem da manifestação da vizinha, do Implurb e da análise dos documentos oficiais.
QUEM FISCALIZA TAMBÉM PRECISA EXPLICAR
O caso levanta uma questão importante: até onde reclamações particulares podem influenciar a atuação de um órgão público?
O Implurb tem o dever de fiscalizar e apurar denúncias quando houver indícios de irregularidades. Porém, a fiscalização também precisa apresentar fundamentação técnica, garantir o contraditório e oferecer uma resposta administrativa ao cidadão.
No caso de Framackison, a defesa afirma que o Município já possui elementos suficientes para analisar a planta modificativa e decidir pela continuidade ou não da obra.
Se existe uma nova irregularidade, cabe ao Implurb apontá-la claramente. Se não existe, permanece o questionamento sobre os motivos para manter a obra paralisada.
PROPRIETÁRIO PODE RECORRER À JUSTIÇA
Diante do impasse, a defesa afirma que pretende inicialmente esgotar as possibilidades dentro da própria administração municipal.
Entre os pedidos apresentados estão a cessação do sobrestamento do processo nº 10798/2025, a análise e homologação do projeto modificativo e o levantamento da suspensão do alvará, caso reconhecida a regularidade da documentação.
Caso não haja uma solução administrativa, a defesa afirma que poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a paralisação da obra e buscar eventual reparação pelos prejuízos decorrentes.
PORTAL SOLIMÕES VAI ACOMPANHAR O CASO
O Portal Solimões acompanha o caso a partir dos questionamentos apresentados pelo proprietário e sua defesa, que afirmam existir uma condução excessivamente rigorosa do processo e uma sequência de reclamações da vizinha que estaria prejudicando diretamente o andamento da obra.
Ao mesmo tempo, entendemos que o Implurb precisa apresentar de forma clara quais irregularidades permanecem pendentes, qual é a situação atual do processo nº 10798/2025 e qual o fundamento para a manutenção da paralisação.
Também procuraremos o secretário Antônio Peixoto, o Implurb e a parte envolvida nas reclamações para que apresentem suas versões e esclareçam os fatos.
Curtiu? Siga o PORTAL E TV SOLIMÕES no FACEBOOK E INSTAGRAM
Entre em nosso GRUPO DE WHATSAPP
Deixe seu like em nosso CANAL DO YOUTUBE
O direito de resposta será garantido.
O Portal Solimões continuará acompanhando o caso e cobrando respostas sobre uma questão central: se o proprietário apresentou projeto modificativo para adequar a obra e o processo administrativo continua em análise, quais são exatamente os impedimentos que ainda justificam a paralisação?
Mín. 27° Máx. 38°
