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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da investigação da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master.
Segundo Gonet, Mendonça teria agido de forma irregular ao determinar diretamente à Polícia Federal que aprofundasse as investigações sobre as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro. Para o procurador-geral, uma eventual apuração contra um ministro do Supremo deveria passar pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e posteriormente ser submetida ao plenário.
Na avaliação da PGR, um ministro não poderia determinar sozinho, durante a fase inicial de uma investigação, que a Polícia Federal passasse a apurar especificamente uma autoridade com foro privilegiado.
As mensagens que deram origem ao questionamento foram encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Entre os conteúdos recuperados pelos investigadores estão conversas que fazem referência a Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet. O relatório da Polícia Federal teve o sigilo retirado nesta terça-feira.
Mendonça havia solicitado a manifestação da PGR antes de decidir quais serão os próximos passos do caso. Agora, caberá ao ministro avaliar o parecer apresentado por Gonet e decidir sobre o andamento da investigação.
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O caso deve ganhar novos capítulos no STF, principalmente diante do pedido para que parte da apuração seja considerada nula.
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