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A Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda eleitoral irregular desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026. Os registros foram encaminhados principalmente pelo aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores comuniquem possíveis irregularidades durante o período eleitoral.
Entre os estados com maior número de denúncias está São Paulo, com 10.388 registros. Na sequência aparecem Bahia, com 5.969; Minas Gerais, com 4.635; e Pernambuco, com 3.505 ocorrências.
Já os menores números foram registrados em Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
De acordo com os dados divulgados pelo TSE, 43,78% das denúncias estão relacionadas a propagandas consideradas irregulares ou fora dos padrões permitidos em vias públicas.
Também aparecem entre as principais ocorrências as propagandas realizadas de forma irregular em propriedades particulares, que representam 11,94% dos registros, além de casos envolvendo bens públicos.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a utilização de espaços públicos e particulares durante a campanha. Publicidade em bens públicos, por exemplo, somente pode ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
As denúncias também envolvem propaganda na internet, jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, além de materiais gráficos que possam estar fora das medidas permitidas pela legislação.
Até o momento, 27% das denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral foram transformadas em processos.
O aplicativo Pardal permite que o cidadão registre a ocorrência e envie informações que possam auxiliar na apuração, incluindo fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos.
Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer login utilizando a senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade de quem apresenta a denúncia é mantida em sigilo.
Quando a situação relatada não se enquadra nas atribuições do Pardal, o sistema pode direcionar o cidadão para outros canais da Justiça Eleitoral, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral.
As eleições de 2026 terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro.
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