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Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre determinação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir de agora, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis.
Quem não conseguiu retirar o saldo dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Caso alguma instituição financeira enfrente dificuldades operacionais para efetuar a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
A MP assinada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas determina o encerramento das plataformas, mas também proíbe a publicidade relacionada às apostas.
O governo também ampliou a fiscalização contra sites considerados ilegais. Até o fim de setembro, foram solicitados bloqueios de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.
5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos do ar;
7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos restantes;
9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de dificuldades operacionais dos bancos.
A orientação é que os usuários guardem comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.
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