TSE tem maioria para manter retirada de posts que associam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O julgamento ocorre nesta quarta-feira (30), em plenário virtual. Até a última atualização, o placar era de 3 votos a 2 pela manutenção da decisão de Mendonça, com votos do próprio relator, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do ministro Dias Toffoli pela manutenção da medida. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências parciais.

Entenda a decisão

A controvérsia começou depois que passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Flávio acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que a informação era falsa. Na última sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada das publicações e proibiu a divulgação de conteúdos que reproduzissem o mesmo núcleo factual.

A determinação também alcançou novas versões da suposta informação, incluindo publicações em texto, imagem, áudio, vídeo e memes. As plataformas foram orientadas a retirar conteúdos que apresentassem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou planejado a retirada do título de Padroeira do Brasil.

Ministro diz que medida não impede manifestações religiosas

Ao defender a manutenção da própria decisão, André Mendonça afirmou que a determinação não teve como objetivo impedir manifestações de fé, críticas políticas ou conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida.

Segundo o ministro, a medida estaria limitada à divulgação de uma afirmação específica que, na avaliação da Justiça Eleitoral, não teria respaldo nos fatos.

Mendonça também rejeitou a interpretação de que a decisão representaria censura prévia. Para ele, a ordem não impede futuras manifestações ou discussões sobre religião e política, mas determina a retirada de conteúdos que apresentem como verdadeira a alegação considerada falsa.

Caso provocou decisões diferentes no STF

A decisão do TSE acabou provocando uma disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça após analisar um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação retirada do ar.

Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral para retirada das publicações.

Os dois ministros pediram que suas decisões sejam analisadas pelo plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não havia colocado o caso em julgamento presencial até a última atualização.

Julgamento ainda não terminou

Apesar da maioria formada no TSE, o julgamento ainda não havia sido concluído na última atualização. A sessão virtual segue até o fim desta quarta-feira (30), quando os demais ministros poderão apresentar seus votos.

O TSE é composto por sete ministros, e o resultado definitivo dependerá da conclusão da votação.

O caso ocorre na reta final do período eleitoral e envolve discussões sobre desinformação, liberdade de expressão e os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados nas redes sociais.

O Portal Solimões acompanha o julgamento e atualizará esta matéria conforme a votação for concluída.